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§ 380.

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deux types, qui contiennent 1'argumentation résumée sous (2), 1'un dans une forme détaillée et 1'autre dans une rédaction succincte.

Voir pour le premier type la décision concernant le navire allemand Kommodore (1297), rebaptisé Mormugao : 1 .'.Considerando que posto a lei nao defina o que deva entender-se por navio de guerra, e posto a este respeito nao se jam conformes os tratadistas de Direito International, sendo o assunto largamente discutido.na Conferencia International d'Haya, sem que ali se tivesse chegado a um resultado positivo, certo é, porem, que segundo os principios mais correntes em Direito International, e como tambem foi sustentato, com a maior elevac2o, na dicta conferentia por Lord Reay, delegado da Gra Bretanha, como navio de guerra se entende geralmente nSo só o navio de combate, mas tambem o navio auxüiar que poder ser empregado no transporte de forcas navais ou terrestres, municöes de guerra, combUstiveis, viveres, ou outra espetie de provisóes, ou o que for destinado a execucSo^ de reparagöes ou ao transporte de despachos ou transmissao d'informac"es, uma vez que obedeca a voz do comando que directa ou indirectamente lhe seja dada pela frota beligerante; Considerando que d'harmonia com estes principios, tem feito e continua fazendo parte da Marinha de guerra das diferentes nacÖes navios mercantes, beligeranfes ou neutros, que se destinam a quaisquer dos fins retro mentionados, sendo assim que da nossa marinha de guerra teem feito parte, como navios auxüiares, transportes como o „Africa", „India" e „Pero d'Alemquer", rebocadores como o „Berrio", diversos draga-minas e similhantes." Voir aussi:

Naxos (463) : „Sendo assim tal navio tem de ser considerado navio de guerra, em face do direito dos aliados e mesmo do proprio paiz inimigo pois como taes tem considerado taes navios bombardeando-os sem aviso previo que devia fazer se os considerasse mercantes."

Voir pour le dernier type la décision relative au navire allemand Santa Ursula (525). rebaptisé Estretnadura:

„Considerando que por navios de guerra deve entenderse, que o sao, nao só os que podem entrar em combate, mas ainda os que podem auxiliar aqueles, transportando tropas, municöes, combustfveis, ou prestarIhes quaesquer outros servi90S. Considerando, que dos documentos a

folhas mostrase. que o navio Santa Ursula foi capturado em aguas

portuguesas e que a respectiva comissao o achou em condicöes de poter servir para transporte de material de guerra, gado para services militares e carvao. Considerando que por esta forma se verificam no referido vapor os requisitos legaes para que deva ser considerado navio de guerra, e como tal boa preza."

Ainsi tous les navires ennemis furent confisqués a titre de pnses, comme rentrant, sans exception aucune, dans la catégorie des navires visés a l'article 5 de la Convention VI de La Haye.

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